Ao acessar o kontaCo, você concorda com estes termos. Se você usa o sistema em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitá-los por ela.
1. O serviço
O kontaCo é um sistema de gestão contábil, fiscal, financeira e de pessoal oferecido como serviço (SaaS) por KONTACO CONSULTORIA CONTABIL E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ [INFORMAR CNPJ]). Funcionalidades específicas dependem do plano contratado.
2. Conta e acesso
- Cada usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e do segundo fator de autenticação.
- Perfis de escritório e administração exigem verificação em duas etapas.
- Atividades suspeitas podem levar à suspensão preventiva do acesso.
3. Responsabilidades do usuário
- Inserir dados verdadeiros e manter certificados digitais e procurações válidos.
- Conferir cálculos, apurações e documentos antes de transmiti-los aos órgãos competentes: o sistema auxilia, mas a responsabilidade pela entrega das obrigações é do contribuinte e de seu contador.
- Não tentar acessar dados de outros clientes, nem contornar controles de segurança.
4. Integrações e documentos fiscais
Consultas e transmissões a órgãos públicos (Receita Federal/Serpro, SEFAZ, prefeituras, eSocial) dependem da disponibilidade desses serviços e de autorizações do contribuinte. Operações com efeito fiscal exigem confirmação expressa do usuário e ficam registradas em auditoria.
5. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Os dados da empresa usuária são dela; o kontaCo os trata para prestar o serviço.
6. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, ressalvadas manutenções programadas e eventos fora de nosso controle. Intervenções de suporte em dados do cliente exigem justificativa e são auditadas.
7. Propriedade intelectual
O software, as marcas e os materiais do kontaCo pertencem a seus titulares; o uso do serviço não transfere esses direitos.
8. Encerramento
O contrato pode ser encerrado conforme as condições comerciais. Os dados serão devolvidos ou eliminados nos termos da Política de Privacidade.
9. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [INFORMAR E-MAIL DO ENCARREGADO]. Segurança: seguranca@kontaco.com.br.